Termos e Condições da Plataforma 14pg

01 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso de todos os serviços oferecidos pela plataforma 14pg, disponível em https://14pg.bid, incluindo, mas não se limitando a: jogos de cassino online (slots, cassino ao vivo, crash games), apostas esportivas, sistema de bônus, serviços de pagamento integrados e suporte ao cliente.

Ao clicar em "Criar Conta", "Aceitar" ou qualquer botão equivalente durante o processo de cadastro, ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 14pg, o usuário manifesta sua concordância livre, expressa e informada com a totalidade dos presentes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas específicas da plataforma, que integram este instrumento por referência.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o 14pg em relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

02 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 14pg, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou acessar a plataforma a partir do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei n.º 10.406/2002);
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos, seja no âmbito federal, estadual ou da própria plataforma;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador do 14pg ou de qualquer empresa parceira diretamente envolvida na operação da plataforma;
• Não estar proibido de participar de jogos de azar por qualquer determinação judicial, administrativa ou legal vigente no Brasil.

O 14pg reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer usuário que não atenda aos critérios de elegibilidade, independentemente de notificação prévia.

03 Cadastro e Conta

Para acessar os serviços do 14pg, o usuário deve criar uma conta individual, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. São exigidos no momento do cadastro, no mínimo: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, endereço de e-mail válido, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e número de celular brasileiro.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 14pg. A criação de múltiplas contas para o mesmo CPF ou para o mesmo beneficiário real constitui violação grave destes Termos e pode acarretar o bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento de bônus e retenção de saques pendentes até a conclusão de investigação interna.

O usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de seu nome de usuário e senha;
• Todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de quem as tenha efetuado;
• Notificar imediatamente o 14pg em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, por meio dos canais oficiais de suporte;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e número de celular.

O 14pg jamais solicitará a senha do usuário por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal. Qualquer comunicação nesse sentido deve ser tratada como tentativa de phishing e reportada imediatamente ao suporte.

04 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o 14pg adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para verificar a identidade de seus usuários.

O processo de verificação pode ser solicitado nos seguintes momentos:

• Antes do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de saques ultrapassar os limites estabelecidos pela regulamentação vigente;
• Sempre que houver suspeita de atividade irregular, fraude ou violação destes Termos;
• Por solicitação de autoridade competente brasileira.

Os documentos normalmente exigidos incluem:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento (quando solicitado);
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado.

O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo. Durante o período de análise, saques podem ser temporariamente suspensos. O 14pg compromete-se a processar as verificações com a maior agilidade possível, priorizando usuários com documentação completa e legível.

05 Depósitos

O 14pg aceita depósitos em Real Brasileiro (R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT (criptomoeda estável). O depósito mínimo é de R$ 10,00 e o depósito máximo por transação pode variar conforme o método escolhido.

• Pix: Processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Boleto Bancário: Processamento em até 3 dias úteis após o pagamento;
• Cartões de crédito/débito: Processamento imediato, sujeito à aprovação da operadora;
• USDT: Convertido para R$ na taxa de câmbio vigente no momento da confirmação da transação na blockchain.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta 14pg. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e os valores devolvidos ao remetente. O 14pg não aceita depósitos em dinheiro físico ou transferências de origem não identificada.

06 Saques

O saque mínimo é de R$ 20,00. O método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado, sempre que tecnicamente possível, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação, 24 horas por dia.

Para solicitar um saque, o usuário deve:

1. Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
2. Possuir saldo real disponível (saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — veja Seção 7);
3. Não ter apostas pendentes que possam afetar o saldo disponível;
4. Cumprir eventuais requisitos de rollover associados a bônus ativos.

O 14pg reserva-se o direito de suspender temporariamente saques para fins de verificação de segurança, análise de jogo suspeito ou cumprimento de obrigações regulatórias. Nesses casos, o usuário será notificado por e-mail e terá acesso ao suporte para acompanhar o status de sua solicitação.

Saques acima de R$ 10.000,00 por período de 30 dias podem estar sujeitos a análise adicional conforme as obrigações do 14pg perante as normas de prevenção à lavagem de dinheiro vigentes no Brasil.

07 Bônus e Promoções

O 14pg oferece bônus de boas-vindas, cashback, bônus de recarga, rodadas grátis (free spins) e promoções sazonais (especialmente durante o Brasileirão, Copa Libertadores e Copa do Mundo) exclusivamente para jogadores brasileiros cadastrados na plataforma.

As seguintes condições gerais aplicam-se a todos os bônus, salvo indicação em contrário nos termos específicos de cada promoção:

• Requisito de rollover (apostas mínimas): O valor do bônus (e, em alguns casos, o valor do depósito + bônus) deve ser apostado um número mínimo de vezes antes de qualquer saque. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Prazo de validade: Os bônus têm prazo de validade que, salvo indicação contrária, é de 30 dias a partir da data de crédito. Bônus expirados são automaticamente cancelados;
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. Slots geralmente contribuem 100%; jogos de mesa e cassino ao vivo podem contribuir entre 10% e 20%. A tabela de contribuição está disponível na seção de Promoções da plataforma;
• Um bônus por conta: Cada promoção é limitada a uma participação por usuário, CPF e endereço residencial;
• Proibição de saque antecipado: O saque do saldo de bônus antes de completar o rollover exigido resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos dele derivados.

08 Regras de Jogos

Os jogos disponíveis na plataforma 14pg são fornecidos por provedores terceirizados certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e Playtech, entre outros. Cada jogo possui suas próprias regras, disponíveis diretamente na interface do jogo.

Todos os jogos de cassino online do 14pg utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. O RTP (retorno ao jogador) de cada slot está disponível nas informações do jogo.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo:

• Rodadas cujo resultado não foi registrado corretamente no servidor serão consideradas nulas e o valor apostado será devolvido ao saldo do jogador;
• Resultados já confirmados pelo servidor do jogo são definitivos e não podem ser contestados com base em exibição visual incorreta no dispositivo do usuário;
• O 14pg não se responsabiliza por perdas decorrentes de falha de conexão à internet do lado do usuário.

O cassino ao vivo é transmitido em tempo real por dealers profissionais. As regras de cada mesa são exibidas antes do início da sessão. Apostas realizadas após o fechamento da mesa são automaticamente canceladas e os valores devolvidos.

09 Apostas Esportivas

O módulo de apostas esportivas do 14pg oferece mercados para futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete (NBA, NBB), vôlei, MMA (UFC), esports (CBLOL) e outros esportes populares no Brasil.

As seguintes regras gerais aplicam-se às apostas esportivas:

• Apostas ao vivo: O 14pg pode suspender ou cancelar apostas ao vivo a qualquer momento por motivos técnicos, alterações no evento ou erros de cotação. As cotações podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta;
• Erros de cotação: Apostas realizadas com cotações claramente incorretas (erros evidentes de sistema) serão anuladas e os valores devolvidos, independentemente do resultado do evento;
• Cancelamento de eventos: Se um evento esportivo for cancelado, adiado por mais de 48 horas ou não concluído, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• Apostas combinadas (múltiplas): Se uma das seleções de uma aposta múltipla for anulada, o cálculo da aposta é refeito sem a seleção anulada, mantendo as demais válidas;
• Aposta mínima: R$ 2,00 por evento; aposta máxima: varia por mercado e é exibida na plataforma no momento da realização da aposta.

O 14pg reserva-se o direito de limitar as apostas de usuários identificados como apostadores profissionais ou que apresentem padrão de apostas consistente com arbitragem ou abuso de promoções relacionadas a apostas esportivas.

10 Jogo Responsável

O 14pg acredita que o entretenimento online deve ser prazeroso e seguro. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelas configurações da conta:

• Limite de depósito diário, semanal e mensal: O usuário pode definir um teto para seus depósitos em qualquer período. Uma vez definido, o limite de redução entra em vigor imediatamente; aumentos de limite têm carência de 7 dias;
• Limite de perda: Estabelece um valor máximo de perda líquida em determinado período, após o qual apostas adicionais são bloqueadas temporariamente;
• Tempo-limite de sessão: O usuário pode programar lembretes de tempo de jogo e desconexão automática após período definido;
• Autoexclusão temporária: Bloqueio voluntário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de reativação. Esta opção é irreversível.

11 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao usuário da plataforma 14pg:

• Criar múltiplas contas para o mesmo CPF ou beneficiário real;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultado certo (match fixing ou arbitragem abusiva);
• Explorar falhas técnicas ou erros de cotação de forma deliberada e sistemática;
• Utilizar a plataforma para lavar dinheiro ou realizar qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro ou no processo de KYC;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou interferir em sua infraestrutura técnica;
• Realizar chargebacks indevidos junto à operadora de cartão de crédito após saques aprovados.

A violação de qualquer proibição listada acima pode resultar em: suspensão ou encerramento imediato da conta; cancelamento de bônus e ganhos pendentes; bloqueio de saques até a conclusão de investigação; e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades competentes brasileiras.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 14pg, incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, banco de dados e design, é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei n.º 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma 14pg sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso não autorizado pode configurar violação de direitos autorais e/ou marcários, sujeito às penalidades previstas na legislação brasileira.

Os jogos disponíveis na plataforma são propriedade intelectual dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e estão licenciados ao 14pg para disponibilização aos usuários. Qualquer uso dos jogos fora da plataforma 14pg é expressamente proibido.

13 Privacidade e LGPD

O 14pg trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados estão descritas em detalhes em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Como titular de dados, o usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados pelo 14pg;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer seus direitos ou para dúvidas sobre o tratamento de dados, o usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 14pg pelo e-mail [email protected].

14 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 14pg é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. O 14pg envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não pode garantir disponibilidade contínua em razão de manutenções programadas, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

O 14pg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido;
• Falhas de conexão à internet do lado do usuário;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados a falha comprovada do 14pg;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou operadoras de telecomunicações.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, a responsabilidade total do 14pg perante qualquer usuário em decorrência de qualquer reclamo fica limitada ao valor depositado pelo usuário nos 30 dias anteriores ao evento gerador do dano.

15 Alterações nos Termos

O 14pg reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir alterações regulatórias, novas funcionalidades da plataforma, decisões judiciais ou mudanças na política interna.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações de natureza operacional menor ou correções de redação podem ser aplicadas sem aviso prévio, com a data de atualização registrada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma 14pg após a entrada em vigor de quaisquer alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, mediante solicitação ao suporte oficial.

16 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), a Lei n.º 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e demais normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o usuário concorda em tentar resolver qualquer disputa diretamente com o 14pg por meio dos canais de suporte disponíveis, reservando-se um prazo de 30 (trinta) dias corridos para resolução amigável a partir do primeiro contato formal.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer outra questão relacionada a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o 14pg pelos seguintes canais oficiais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma após o login

O 14pg compromete-se a responder todas as solicitações em até 48 horas úteis a partir do recebimento, respeitando a ordem de chegada e a complexidade de cada caso.