Política de Privacidade do 14pg

01 Introdução e Controlador

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara, objetiva e transparente de que maneira a plataforma 14pg coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro.

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta política é a empresa responsável pela operação da plataforma 14pg, acessível em https://14pg.bid. Para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o canal de contato oficial é o e-mail [email protected].

Esta política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma 14pg, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados, jogadores ativos e ex-usuários cujos dados ainda estejam sob tratamento por obrigação legal ou contratual. Ao continuar a utilizar os serviços do 14pg após a publicação de qualquer atualização desta política, você manifesta concordância com os termos revisados.

02 Dados que Coletamos

O 14pg coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário), automática (coletados durante a navegação) e indireta (obtidos de terceiros autorizados). A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular brasileiro, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e endereço residencial completo;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), selfie com documento, comprovante de residência, comprovante de titularidade do método de pagamento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão (tokenizados pelo processador de pagamento — o 14pg não armazena números completos de cartão), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou WhatsApp, incluindo histórico de atendimento e reclamações registradas.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de sessão e referência de origem (URL de onde o usuário veio);
• Dados de uso da plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados, resultados obtidos, horários de acesso e padrões de comportamento de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de idioma e acessibilidade, dados de desempenho da plataforma (veja Seção 6 para detalhes).

2.3 Dados obtidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF autorizados;
• Dados de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e listas de sanções internacionais, para cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Informações provenientes de programas de afiliados parceiros, quando o usuário acessa a plataforma por meio de um link de afiliado.

03 Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pelo 14pg são utilizados para as seguintes finalidades:

O 14pg não utiliza seus dados pessoais para tomada de decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos sem que haja revisão humana disponível. Caso você queira se opor a qualquer tratamento automatizado, pode exercer esse direito conforme descrito na Seção 9 desta política.

04 Bases Legais (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 14pg está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. A seguir, as bases legais aplicadas a cada categoria de tratamento:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): criação de conta, processamento de pagamentos, prestação dos serviços de cassino e apostas esportivas, atendimento ao cliente — atividades essenciais à relação contratual entre o usuário e o 14pg;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de dados financeiros conforme exigido pela legislação brasileira (Lei n.º 9.613/1998, Resolução COAF, normas da SPA/Ministério da Fazenda);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de padrões de uso para melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing por e-mail ou celular, uso de cookies não essenciais para análise e personalização. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriores.

05 Compartilhamento de Dados

O 14pg não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas e, quando aplicável, mediante cláusulas contratuais de proteção de dados:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores de software recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador do usuário, saldo, histórico de rodadas). Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com confidencialidade;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões (Visa, Mastercard, Elo) e outros processadores recebem os dados estritamente necessários para a liquidação financeira das transações;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de verificação de CPF e identidade autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Receita Federal, para fins de KYC;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial, solicitação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Polícia Federal ou qualquer outro órgão competente brasileiro com poderes legais para requisitar tais informações;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude, análise de tráfego e monitoramento de segurança que processam dados sob contrato de processamento com o 14pg, sem direito a uso autônomo dos dados.

Em caso de fusão, aquisição ou venda total ou parcial do negócio 14pg, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada às mesmas obrigações desta política. Os usuários serão notificados com antecedência razoável em caso de mudança significativa na estrutura do controlador.

06 Cookies e Rastreadores

O 14pg utiliza cookies e tecnologias similares (como armazenamento local e pixels de rastreamento) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o consentimento do usuário, realizar análises de desempenho e personalização de conteúdo.

Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso dos serviços. Base legal: execução de contrato;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada. Base legal: legítimo interesse / consentimento;
• Cookies de personalização: recordam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, layout preferido) para oferecer uma experiência mais relevante. Base legal: consentimento;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir promoções e comunicações relevantes com base no histórico de uso. Apenas ativados mediante consentimento explícito do usuário. Base legal: consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma 14pg após o login. Note que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas, como o login e o processamento de apostas.

07 Segurança da Informação

O 14pg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração indevida ou divulgação acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 14pg;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados, incluindo documentos de KYC e informações financeiras;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, e todo acesso é registrado em logs auditáveis;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso ao painel administrativo interno;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas automáticos para tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração (pen tests) e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Política de backup com cópias de segurança criptografadas em múltiplos locais geograficamente distintos.

08 Retenção de Dados

O 14pg retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais mínimas de retenção impostas pela legislação brasileira. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual (conta ativa na plataforma) e por até 5 anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais e resolução de eventuais disputas;
• Dados financeiros e de transações: retidos por 5 anos após a data da transação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e pelas normas da Receita Federal;
• Documentos de KYC: mantidos por 5 anos após o encerramento da conta ou após a última transação, o que for mais recente;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 meses para fins de segurança operacional, podendo ser estendidos em caso de investigação em andamento;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até que o usuário solicite a exclusão, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura (deleção definitiva dos servidores) ou anonimizados de modo irreversível para fins estatísticos, não constituindo mais dado pessoal nos termos da LGPD.

09 Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados pessoais tratados pelo 14pg, você possui os seguintes direitos garantidos pelos Arts. 17 a 22 da LGPD. Todos os direitos podem ser exercidos mediante solicitação ao canal oficial de contato do 14pg:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, podendo ser estendido por igual período em casos de maior complexidade, com notificação prévia ao titular.

10 Transferências Internacionais

Em virtude da natureza global dos provedores de jogos e das infraestruturas de tecnologia utilizadas pelo 14pg, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do território brasileiro. O 14pg assegura que tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado ou equivalente ao previsto pela LGPD, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incorporadas aos contratos com fornecedores internacionais;
• Avaliação prévia do nível de proteção oferecido pelo país destinatário, conforme os critérios do Art. 33 da LGPD;
• Obrigações contra tuais de confidencialidade e segurança impostas a todos os subprocessadores internacionais;
• Mecanismos de garantia específicos exigidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando aplicável.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores de provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe) e infraestruturas de nuvem utilizadas para hospedagem e processamento de dados. Em todos os casos, os contratos com esses fornecedores incluem cláusulas específicas de proteção de dados pessoais de cidadãos brasileiros.

11 Menores de Idade

O 14pg é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. É expressamente proibido o cadastro, acesso ou uso dos serviços por pessoas com idade inferior a 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as diretrizes de jogo responsável adotadas pela plataforma.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor de 18 anos possa ter se cadastrado na plataforma 14pg, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima urgência.

12 Alterações desta Política

O 14pg reserva-se o direito de atualizar e modificar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável, nos serviços oferecidos ou nas orientações da ANPD. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Em caso de alterações substanciais que possam impactar significativamente os direitos dos titulares, o 14pg notificará os usuários ativos por meio de um dos seguintes canais, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Banner informativo exibido durante o login na plataforma.

O uso continuado dos serviços 14pg após a entrada em vigor de qualquer alteração desta política constitui aceite tácito dos novos termos. Caso o usuário discorde das alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta mediante contato com o suporte oficial, sem prejuízo dos dados que devam ser retidos por obrigação legal.

13 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas, registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou para qualquer outra questão relacionada a esta Política de Privacidade, utilize os canais oficiais do 14pg:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail específico para solicitações LGPD: [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações LGPD; até 48 horas úteis para demais solicitações

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.